De quem cobrar por iluminação pública? Prefeitura ou Concessionária de Energia?

Três comunidades no Ceará não têm serviço de energia elétrica. As comunidades ficam na zona rural de Jucás, Aiuaba e Quixadá. Nas três comunidades, 480 pessoas não têm iluminação pública e acesso a equipamentos movidos a energia elétrica, como geladeira e televisão.

No Ceará, o serviço de iluminação pública é de responsabilidade da Companhia de Energia Elétrica do Ceará (Coelce), e o serviço deve ter manutenção das prefeituras municipais, e os cidadãos podem cobrar do prefeito pelo serviço.

"Se reclamando junto à gestão regional, caso não seja atendido a contento, aí surge uma segunda opção, o cidadão pode buscar o Ministério Público e pedir para adotar medidas de gestão pública", explica o advogado Eginardo Rolim, da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará.

Segundo a Coelce, 98% do Ceará tem cobertura de serviço elétrico. Ela tem a obrigação de fazer a distribuição de energia elétrica e manutenção da rede. A prefeitura municipal é responsável pelo serviço de iluminação em cidade.

A iluminação é administrada com recurso da prefeitura ou com a taxa de iluminação pública, cobrada junto com a conta de energia mensal. A Coelce recebe o dinheiro da taxa de iluminação e repassa às prefeituras.

Fonte: g1.com