Ainda com os bla-bla-blás da política Icoense...

Evandro Juvino

"O Tribunal Superior Eleitoral [TSE], através de decisão monocrática do ministro relator Dias Toffoli, reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará [TRE-CE] e indeferiu o registro de candidatura do vereador Francisco Evandro de Araújo [PSD].

A decisão, datada da última sexta-feira [7], foi disponibilizada nesta segunda-feira [10] e foi publicada em sessão ainda esta semana.

Na decisão monocrática, Toffoli afirma que "deve-se enfatizar que houve grave violação à norma constitucional, bem como aos princípios norteadores da administração pública, mandamentos que devem ser considerados ainda que o quantum considerado irregular seja reduzido."
 

Continua o magistrado ao afirmar que "é imperativo o reconhecimento da inelegibilidade e o consequente indeferimento do pedido de registro de candidatura de quem, na qualidade de presidente da Câmara Municipal, teve suas contas rejeitadas devido à verificação de irregularidade insanável que configura, em tese, ato doloso de improbidade administrativa, nos termos do art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90".

"Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, para reformar o acórdão regional e indeferir o registro da candidatura de Francisco Evandro de Araújo ao cargo de vereador", finaliza Dias Toffoli.

MUDANÇAS? 

O TRE-CE havia decidido no dia 14 de setembro e reafirmado no dia 11 de outubro a candidatura do parlamentar que concorreu ao pleito de 2012 e obteve 1.303 votos. Na oportunidade, a Corte Eleitoral do Ceará modificou, de forma unânime, o entendimento do registro da candidatura do edil icoense feito pela 15ª Zona Eleitoral, que havia indeferido ela.
 

Na segunda apreciação do TRE-CE, acontecida em razão da análise de embargos, houve novo entendimento unânime de deferimento do registro de candidato. O processo do Recurso Especial Eleitoral [Respe] chegou no TSE no dia 25 de outubro. O MPE entrou com um pedido de impugnação ao registro de candidatura do parlamentar [Respe nº 2659] para que houvesse uma reconsideração da decisão do TRE-CE e o retorno à condição de primeiro grau.
 

Ainda cabe recurso ao pleno do TSE e ao Supremo Tribunal Federal [STF]. Caso não haja novo recorrimento ou as futuras decisões sejam de manutenção do indeferimento, a Câmara Municipal terá uma "dança das cadeiras", com um suplente assumindo a Casa. Se o vereador conseguir novamente seu registro, ele assumirá a cadeira entre 2013-2016."

Ricardo Nunes

A decisão do registro de candidatura do atual vereador icoense Ricardo Nunes, candidato a reeleição em 2012, saiu na tarde desta terça-feira (11), em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele, em outubro de 2012, obteve 2.552 votos, sendo o mais votado entre os candidatos ao legislativo icoense. Porém, ficou sub júdice devido ao fato de seu registro de candidatura ainda não ter sido deferido ou indeferido pelo TSE, o que acabou acontecendo hoje.

Numa decisão monocrática, o ministro Dias Toffoli, indeferiu o seu pedido de candidatura. Cabe recurso junto ao pleno do TSE e junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é a última instância judicial.

Realmente, o ministro Dias Toffoli agiu com a caneta pesada, não comungando com irregularidades de quem quer que seja, diferentemente do que anunciamos aqui recentemente, onde dissemos que este magistrado era conhecido por absolver mais do que condenar. Ele provou o contrário e surpreendeu a muita gente, para o bem da moralização da política icoense.

O certo é que toda dinastia se acaba. É o que acontece na terra dos Icós atualmente, igualmente como um dia ocorreu na Grécia, em Roma e em vários outros recantos do mundo [a história está aí para ser contada em verso e em prosa]. A única que ainda sobrevive é o reinado da rainha Elizabeth II, na Inglaterra, que continua passando de geração para geração.

Para muita gente, em Icó, a era "Nunes" está chegando ao fim. O povo cansou. O vereador Ricardo Nunes perdeu outra vez por irregularidades insanáveis enquanto presidente da Câmara Municipal. E o município caminha rumo a formação de novas lideranças políticas, o que é muito salutar.

Contudo, na última segunda-feira (10) foi o indeferimento do vereador Evandro Juvino (PSD). Hoje foi a vez do vereador Ricardo Nunes. E o próximo será Marconiêr Mota (PMDB), que também deverá ir pelo mesmo caminho dos dois primeiros.

Vamos aguardar os próximos acontecimentos.

Fonte Blog do Voltaire Xavier