14 de maio de 2013

Câmara poderá votar o projeto sobre emancipação de distrito de Lima Campos.


A Câmara Federal deverá votar nesta terça-feira (14) o projeto de lei complementar que disciplina os critérios para criação de novos municípios. O projeto tramita há vários anos e transfere para as Assembleias Legislativas o poder para definir as regras para emancipação de distritos.

Os deputados federais decidiram apressar a votação diante da pressão de deputados estaduais e, principalmente, das Assembleias Legislativas que querem recuperar o poder de legislar nessa área. O Ceará tem, hoje, pelo menos, 30 distritos a serem emancipados.

A lei que trata da emancipação de distritos, de autoria do então deputado estadual e hoje vice-governador Domingos Filho (PMDB), tem os critérios mais rigorosos entre os estados brasileiros.

De acordo com a legislação, nenhum município a ser criado poderá ter menos habitantes do que a menor cidade hoje existente no Ceará.

A expectativa dos deputados estaduais se volta para a votação nesta terça-feira, na Câmara Federal, do projeto de lei que trata sobre a criação de novos municípios.

Em Acopiara, pelo menos dois distritos devem ser emancipados, Santa Felícia e Trussu. A vereadora Simone Vieira que representa o distrito de Santa Felícia (PSD), na Câmara Municipal de Acopiara, não esconde a sua alegria em ver  o distrito de Santa Felícia passar a condição de cidade. Simone foi a vereadora mais votada na região.

Por outro lado quem também torce muito pela emancipação do distrito de Trussu é o vereador Jurdan Teixeira (PSD). Ele é dos representantes da região no legislativo acopiarense. A votação obtida por Jurdan nas últimas eleições garante-lhe ser o maior representante das localidades de Trussu e São Paulinho na Câmara dos Vereadores.
Veja relação dos atuais municípios cearenses e seus respectivos distritos que estão à espera de serem emancipados:

Caucaia (Jurema)
Maracanaú (Pajuçara)
Redenção (Antônio Diogo)
Tauá (Santa Tereza do Trici)
Pedra Branca (Mineirolândia)
Crato (Ponta da Serra)
Mauriti (Palestina)
Acopiara (Santa Felícia e Trussu)
Morada Nova (São João do Aruaru)
Jucás (São Pedro do Norte)
Tamboril, Nova Russa e Crateús (Sucesso)
Maranguape (Itapebussu e Amanari)
Acaraú (Juritianha e Aranaú)
Iguatu (José de Alencar)
Aquiraz (Iguape e Camará)
Beberibe (Parajuru)
Itarema (Almofala)
Santa Quitéria (Lisieux/Macarau)
Jaguaribe (Feiticeiro/Nova Floresta)
Russas (Flores)
Crateús (Montenebo)
Itapipoca (Cruxati)
Icó (Lima Campos)
Granja (Timonha/Adrianópolis)
Missão Velha (Jamacaru)
Amontada (Icaraí de Amontada)
Cascavel (Guanacés)


Fonte: Icó na Rede.

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